Comentário: A Filosofia de Platão e o debate bioético sobre o fim da vida: interseções no campo da saúde pública

CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO

Edriano de Santana da Cruz                                                                      219143

Pode-se dizer que a morte ainda é a maior preocupação do homem ocidental. A luta do ser pensante para o prolongamento da vida vem se entendendo a cada dia, de todas as formas. Contudo a filosofia se debruça em estudos que coloca a morte como o último fim do homem, porém dando a este fenômeno, um novo significado. Michel de Montaigne, por exemplo, afirma que “filosofar é a prender a morrer” (Artigo Article, p. 855). Outro filósofo que também dá um sentido à morte é Martin Heiddegger, quando vê “o homem mortal aquele que é capaz de olhar em direção ao divino” (Idem, p. 855). Estes e outros filósofos veem a morte como aquela que leva o homem à sua finitude.

Há ainda, neste contexto, filósofos que contrapõem o pensamento de Montaigne e Heiddegger. Spinosa vê a filosofia como “impossibilitada” a pensar a questão do fim do homem. Hegel em seu trabalho, “fenomenologia do espírito”, também defende a ideia de que há uma superação da morte, negando, dessa forma, a finitude humana como uma questão primeira.  Entre os estudos às questões do homem, de sua ação e relação com a natureza e à questão da morte, entra em discussão, também, a questão da ética, que por sua vez embarga todo o pensamento filosófico sobre a vida do homem na sua totalidade.

Percebendo na história da filosofia, desde os primeiros filósofos, a ética tem sido discutida.  Aristóteles, na “ética de Nicômaco” já pensara uma ética que levasse o homem a ter melhor qualidade de vida.

Contudo, a partir das discussões filosóficas, nos meados do século XX, com a “crise” pós-guerra, e quando se fala em crise deve-se levar em conta a razão e a espiritualidade - sustentada pela ideia existencialista de Jean Paul Sartre, e com bases no niilismo, que tem suas raízes no pensamento Nietzschiano, e com os avanços tecnológicos no campo da medicina, no qual surgem máquinas que, de certa forma, prolonga a vida humana, novas questões são levantadas: como, por exemplo, o que é a morte? Com isso, surge à necessidade de uma nova ideia que busque responder às questões éticas no contexto da medicina, a Bioética.

Pode-se dizer que a bioética surgiu como uma necessidade de pensar, mais a fundo, as relações do homem com a natureza. Segundo Van Renssalaer Potter, oncologista que alcunhou o termo bioética, em 1970, o homem é considerado “um câncer para a natureza” (Ibidem, p. 856). Este “ser pensante”, age com o fim último de destruição ao meio em que vive, e por isso a necessidade de uma reflexão acerca do saber no sentido de a ciência agir por questão de “sobrevivência”. Neste contexto, a bioética se apresenta como uma “nova ética” capaz de lutar pela preservação da espécie humana com melhor qualidade de vida. “Uma ética aplicada aos problemas levantados pelas ciências da saúde e da vida” (Ibidem, p. 856).

Para se refletir a bioética propriamente dita, no campo filosófico, é necessário uma metodologia própria, ou seja, que haja ferramentas que justifique de forma lógica, a força da argumentação. Para isso é preciso partir da análise de dados tradicionais. Por outro lado, se faz necessário considerar outros argumentos que não seja filosófico, para, a partir desses, buscar uma nova forma de estudar e entender em que parte se dá a bioética ou a própria ciência em si. Para esse fim, é preciso considerar a “filosofia moral”, que por sua vez, coloca a própria existência como ponto principal da questão.

O ponto principal em que a filosofia busca, por assim dizer, por em debate, no sentido do fim da vida humana, são as questões da “eutanásia” e a “distanásia”. Portanto, a questão em pauta traz uma visão ampla e séria a respeito da morte.

No Brasil, onde as pessoas estão envelhecendo, e a expectativa de vida esta cada vez maior, há um problema que na maioria das vezes parece passar despercebida: são pessoas com doenças crônicas, ou que mesmo em estado término de saúde, prolongam a vida por meio de aparelhos, que por sua vez, dão maiores gastos ao setor público. É o “auto custo da vida” (Ibidem, p. 857).

Outras questões também colocadas em pauta são a distanásia e o suicídio assistido. No conceito em relação a eutanásia se encontra o suicídio assistido que é entendido como fim de um sofrimento, ou seja, quando uma pessoa que está em estado grave de doença, estando incapaz de “tornar fato sua disposição de morrer” busca o auxilio de outra pessoa. O paciente, neste caso, está totalmente consciente em sua opção em agilizar seu processo de morte. Há também outro caso de eutanásia, no qual o paciente está totalmente inconsciente, não havendo possibilidade de escolha entre prolongamento de sua vida. Neste caso são desligados os aparelhos ocasionando, dessa maneira a morte. Neste contexto, pode-se diferenciar diversos tipos de eutanásia:

A eutanásia ativa, que por meio de uma injeção letal o paciente morre sem sofrimentos; a eutanásia passiva, quando o paciente morre por não ter recebido atendimento médico o suficiente para ao menos prolongar a vida; a eutanásia de duplo efeito, quando a morte do paciente é acelerada, não por efeito letal, mas por medicamentos fortes, como morfina. Tem-se também a eutanásia voluntária, quando se dá por vontade do paciente, esta é considerada, morte assistida; a eutanásia involuntária, quando a morte não é da vontade do paciente e por fim a eutanásia não voluntária, quando a morte é consumada sem o conhecimento da vontade do paciente.

Todos estes conceitos trazem grandes problemas na hora de discutir acerca dos assuntos. Primeiro porque a distanásia ainda é um “tabu” entre os profissionais na área da saúde, mesmo que a prática em utis seja das mais comuns. Segundo porque há um equivoco em relação aos conceitos de eutanásia e ortotanásia. Ou seja, a ortotanásia pressupõe que seja esperar a morte em seu tempo determinado, sem qualquer tipo de tratamento, que seria, neste caso, a distanásia e sem “abreviação” no processo de morte, a eutanásia. A UTI, neste sentido, é vista como “catedral do sofrimento humano”.

Platão já discutira a filosofia como “a medicina da alma”. Neste contexto, o homem sadio é aquele que coopera com a questão da polis, como o homem justo. Da mesma forma que o corpo necessita de boa alimentação e cuidados para ter saúde a alma (psiké) necessita de diálogo, conhecimento para ter saúde. Neste contexto, o homem saudável é aquele que interage com a sociedade contribuindo, dessa maneira para que não somente seu corpo esteja em perfeita harmonia com a alma e com o Estado, ou, por assim dizer, a sociedade. Por isso é que Platão afirma que não pode haver sentido em o homem viver doente, buscando a cura, uma vez que não se coloca como aquele que pode contribuir com a sociedade e a política. Há neste contexto uma preocupação política da parte de Platão, ou seja, que o homem se preocupe com a justiça, o bem próprio, de sua família e o bem da polis.

Portanto, nota-se que a preocupação dos gregos antigos eram as seguinte questões: em que o homem cidadão pode contribuir para o seu próprio bem, o bem dos seus entes queridos e da própria sociedade a qual se está inserido? Uma pessoa que não contribui para a sociedade, no caso de um enfermo merece viver? “Uma vida que não vale a penas ser vivida, não deve ser protelada por meio de uma luta inclemente contra a morte” (Ibidem, p. 861).

Bibliografia: A Filosofia de Platão e o debate bioético sobre o fim da vida: interseções no campo da saúde pública